Benefícios fiscais em Santa Catarina

QUAIS OS BENEFÍCIOS FISCAIS EM SC?

Santa Catarina se destaca como o estado com os melhores benefícios fiscais para empresas de e-commerce, proporcionando um ambiente favorável para o crescimento do setor. Com incentivos como o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) e a redução de impostos em operações de importação e exportação, as empresas de e-commerce conseguem operar com maior eficiência e menor carga tributária.

Além dos benefícios fiscais, a localização estratégica e a infraestrutura avançada de Santa Catarina tornam o estado uma escolha ideal para empresas que desejam expandir suas operações de comércio eletrônico no Brasil e no exterior. A Regência auxilia sua empresa a aproveitar ao máximo esses incentivos, garantindo uma gestão fiscal eficiente e otimizada.

TTD 409

O Tratamento Tributário Diferenciado nº 409 pode ser usado pelas empresas que importam dentro do estado de Santa Catarina. O benefício prevê a diminuição de custos na comercialização do produto, já que reduz a alíquota de ICMS liquidado nas saídas internas e interestaduais. O benefício fiscal não se aplica na saída de produtos resultante da industrialização da mercadoria importada.

TTD E-COMMERCE

O TTD E-commerce tem o objetivo de incentivar esse tipo de negócio. Por isso, Santa Catarina traz uma série de benefícios fiscais para o setor, oferecendo crédito presumido em substituição aos créditos efetivos de ICMS. Convém lembrar que o crédito presumido é calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, sendo aplicado nas operações interestaduais de venda direta ao consumidor, por meio da internet ou de serviço de telemarketing. Portanto, quando o destaque de ICMS for de 4%, o contribuinte detentor do benefício fiscal pagará somente 1% e assim por diante. Lembrando sempre que estas reduções serão aplicadas somente para as vendas a consumidores finais.

TTD 410 e 411

Através do Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina é possível as empresas economizarem em até 90%, visto que os benefícios fiscais mais utilizados são os 409, 410 e 411, onde sua aplicação é realizada apenas nas importações de mercadorias. 

O TTD 410 oferece benefícios como a dispensa da antecipação a cada desembaraço aduaneiro, liberação do fluxo de caixa para outros pagamentos e não acumulação dos impostos. Do mesmo modo, agiliza a liberação da Declaração de Importação e reduz a quase zero o risco de bloqueio por erros no pagamento da guia. Para fazer uso do TTD 410, a empresa precisa ter feito uso do TTD 409 durante algum período, além de não possuir débitos fiscais. A legislação contempla também a TTD 411 que é semelhante à TTD 410, porém exige pagamento de garantia.

TTD 77

O Tratamento Tributário Diferenciado n° 77 refere-se à importação de matéria-prima, materiais secundários ou materiais de embalagem com ICMS diferido 0%, assim beneficiando as indústrias catarinenses. Através deste benefício fiscal, permite a liberação do caixa da empresa, deste modo não acumula os impostos.

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